Imóvel Rural 31 Hectares | Minas Gerais | Município de Rio Paranaíba

Imóvel Rural 31 Hectares | Minas Gerais | Município de Rio Paranaíba
Modalidade: Online
Local do leilão: Rua Maria Angela, nº 390, cj 10
Leilão: Judicial
ID: 2644
  Abertura Fechamento Lance Inicial
1ª Praça 22/10/19 às 15:00H 25/10/19 às 15:00H R$ 1.935.162,50
2ª Praça 25/10/19 às 15:00H 22/11/19 às 15:00H R$ 267.581,25

Área de terras mecanizável, com 31,71 hectares, para plantio de lavoura, banhada ao fundo pelo Corrego dos Patos.
Relevo predominantemente baixo, com rede de energia elétrica próxima, numa das regiões mais valorizadas do município voltada a produção agricola em grande escala. O imóvel fica 30km do municipio de Rio Paranaíba e 50km do municipio de São Gotardo, MG. 

Matricula nº 7.917 registrada no C.R.I. de Rio Paranaíba/MG
Incra/CCIR 224.090.038.421-7

Descrição da Matrícula
LOTE Nº 30 DA GLEBA DO PADAP – PLANO DE ASSENTAMENTO DIRIGIDO DO ALTO PARANAIBA, LOCAL “CÓRREGO DOS PATOS”, COM AREA DE 31.71.39 HAS DE TERRENOS, SEM BENFEITORIA, conforme memorial descritivo elaborado pelo engenheiro agrônomo Elder José de Moura – CREA/MG nº 47.856/D, com a ART nº 1-40762807, dentro das seguinte divisas e confrontações: Começa no ponto 01 com coordenadas UTM 370.920,7.856.656, as margens do córrego dos Patos, em sentido horário segue em reta confrontando com o Lote 30 até ponto 02 com coordenadas UTM 371.071,7.856.903: volve a direita, indo até ponto 03 com coordenadas UTM 371.569,7.856.659. Volve a direita por cerca confrontando com Lote 29 até ponto 04 com coordenadas UTM 371.257,7.856.159 as margens do córrego dos Patos; deste volve a direita segue pelo córrego abaixo até o ponto 01 onde teve princípio. INCRA/CCR emissão 2006 a 2009, sob nº 224.090.038.421-7, área registrada de 263.3000 has. MR 17.8025 nº MR 14.79, MF 40.0000, nº MF6.5800, FMP 2.00 e código do imóvel na RF sob nº 1.428.709-9, com área de 528.1 has – ambos em nome de Sérgio Brachado Bierrenbach de Castro. REGISTRO ANTERIOR: MATRÍCULA Nº 198 do Lº 2-RG (REGISTRO GERAL), de 21/05/1976, matriculado o registro nº 10.402 as fls. 03 do Lº 3-J, de 15/05/1975, originado do TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, de 24/04/1975, outorgado pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA – INCRA, no valor de Cr$ 14.948.76, com área total de origem de 263.30.00 has. PROPRIETÁRIOS: SEÉRGIO BROCHADO BIERRENBACH DE ASTRO, engenheiro civil, inscrito no CPF sob nº 025.537.088-15, ldt. RG nº 1.575.469-8 SSP/SP, casado sob regime de comunhão de bens, anterior à vigência da Lei nº 6.515/77, conforme consta do termo nº 8.893 às fls. 82v do Lº B-64, do CRC, do 2º Subdistrito de Campinas-SP, com ROSE MARIE BREGLIO BIERRENBACH DE CASTRO, assistente social, inscrita no CPF sob nº 090.253.748-24, ldt, RG nº 2.2267.012-SSP/SP, brasileiros, residentes e domiciliados em Campinas-SP, à Rua Rafael Andrade Duarte, nº 104. LANÇAMENTOS/ONUS: Constam originados do: 1º) AV – 16/198-Lº 2-RG de 05/07/1996, que por força do registro nº 6.109-Lº 3-R Aux., o proprietário do imóvel arrendou à José Domingos Pereira, uma área de de 100.00.00 has do imóvel, com determinação de prazo pelo AV – 23 – 198 – Prot. 24.827: 11/07/2006. Por força do aditivo de 07/10/2004, assinado pelas partes SERGIO BROCHADO BIERRENBACH DE CASTRO e JOSE DOMINGOS PEREIRA, citados no AV-16 retro, sob registro nº 6.109-Lº 3-R.Aux., foi o mesmo aditivado com os seguintes objetivos : a) contratam o arrendamento da área de 213.30.00 has, correspondendo a parte deste imóvel, ficando, deste lote, reservada ao arrendador a área de 50.00.00 has e contratam ainda, a totalidade do lote nº 31/PADAD, com a área de 264.82.50 has, originada do R-7/199 Lº 2-RG e b) prorrogar o vencimento do mesmo para 30/06/2018. Ratificam as partes as demais cláusulas e condições do contrato. Contrato também averbado sob AV-10/198-Lº 2-RG e AV-6/6.109-Lº 3-R.Aux.; 2º)AV-20/198, de 17/08/1999, que por força do registro nº 7.438-Lº 3-R.Aux. , o arrendante José Domingos Pereira, sub arrendou á José Ferraz do Valle Filho e Cláudio Carvalho Ottoni, com uma área de 63.00.00 has, com início para 01/07/1999 e termino para 30/11/2000 e pelo 3º-) AV – 24- 198 – Prot. 30.804:- 07/10/2010. Conforme TERMO DE RESPONSABILIDADE DE PRESERVAÇÃO DE FLORESTAS – processo nº 11030000793/10, datado de 12/07/2010, assinado pelo proprietário do imóvel retro SERGIO BIERRENBACH DE CASTRO e a autoridade do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, por seu representante o Sr. José Luiz Messias Neto – técnico ambiental – CREA nº 20.724/TD e laudo técnico e planta elaborados pelo engenheiro agrônomo Elder José de Moura – CREA/MG nº 47.856/D, com a Art nº 1-40702915, tendo em vista o que determina a Lei Federal nº 4.771 de 15/09/1965, em seus artigos 16 e 44 e a Lei Estadual 14.309/02, em seus artigos 14 a 17, que a floresta ou forma de vegetação existente, com area total de 52.66.00 has, não inferior a 20% da area total da propriedade que é 263.30.00 has, compreendida nos limites abaixo indicados, fica gravada como de utilização limitada não podendo nela ser feito qualquer tipo de exploração, a não ser mediante autorização do IEF. O atual proprietário compromete-se, por si, seus herdeiros e sucessores, a fazer o presente gravame sempre bom, firme e valioso. CARACTERISTICAS, CONFRONTAÇÕES E ARÉA DO IMÓVEL: imóvel com área de 263.30.00 has, localizado neste município e comarca, na sub-bacia do Ribeirão São João, bacia hidrográfica do rio Paranaíba, de topografia plana a levemente inclinada, solos areno-argilosos de boa fertilidade, com áreas cultivadas e cobertura vegetal remanescente de campo, campo cerrado, dentro das divisas e confrontações retro citadas. LIMITES E CARACTERISTICAS DA AREA PRESERVADA (RESERVA LEGAL). A área definida como reserva legal é de 52.66.00 has, correspondente a 20% da área total do imóvel, possui topografia levemente inclinada, vegetação variável entre campo, campo cerrado. Foi determinada em 03 glebas distintas, como Reserva Legal A, B, C, conforme memorial descritivo a seguir: RESERVA LEGAL GLEBA A – AREA 29.45.45 has, inicia-se no ponto 02 com coordenadas UTM 371.542,7.858.765, junto à margem da do córrego dos Ferreiros, deste em sentido horário segue margeando córrego acima até o ponto 03 com coordenadas UTM 372.587.7.858.355 volve a direita segue por cerca confrontando com terras do lote 170 – A até ponto A com coordenadas UTM 372.399.7.858.047; volve a direita pelo interior da propriedade segue passando pelos pontos B com com coordenadas UTM 372.203, 7.858.263, ponto C com coordenadas UTM 372.139, 7.8.58.296, ponto D com coordenadas UTM 371.821,7.8585.318, ponto E com coordenadas UTM 371.627, 7.858.275, ponto F com coordenadas UTM 371.592, 7.858.266 e ponto G com coordenadas UTM 371.379, 7.858.403; deste segue paralelo a estrada de terra acima, passa pelo ponto H com coordenadas UTM 371.312,7.858.326. ponto I com coordenadas UTM 371.286,7.858.279 indo até o ponto J com coordenadas UTM 371.244, 7.858.257; deste volve à direita segue em reta confrontando com terras do lote 31 até o ponto 02 onde teve princípio. Conforme planta topográfica em anexo. Ficando dentro do perímetro acima descrito uma área de Reserva Legal de 29.45.45 hectares. RESERVA LEGAL, GLEBA B – ÁREA 02.97.20 has. Inicia-seno ponto K com coordenadas UTM 371.754, 7.857.862 junto a uma estrada de terra, seguindo pela estrada passa pelo ponto L com coordenadas UTM 3711.921, 7.857.801 indo até o ponto M com coordenadas UTM 372.006, 7.857.759; deixa estrada volve a direita segue passando pelos pontos, N com coordenadas UTM 372.001,7.857.706, ponto O com coordenadas UTM 371.928, 7.857.680, ponto P com coordenadas UTM 371.840,7.857.707, até ponto Q com coordenadas UTM 371.712, 7.858.777 volve a direita até ponto R com coordenadas UTM 371.729, 7.857.821 deste segue em reta até o ponto K onde teve princípio. Conforme planta topográfica em anexo. Ficando dentro do perímetro acima descrito a área de Reserva Legal de 02.97.20 has. RESERVA LEGAL GLEBA C – ÁREA 20.23,35 has. Inicia-se no ponto 01 com coordenadas UTM 370.341, 7.856.714 junto a margem do córrego dos Patos, deste em sentido horário segue confrontando com terras do Lote 31 até o ponto S com coordenadas UTM 370.571, 7.857.107; volve à direita pelo interior da propriedade, passa pelo ponto T com coordenadas UTM 370.917, 7.856.920 indo até o ponto U com coordenadas UTM 371.494, 7.856.537; volve à direita por cerca confrontando com terras do Lote 29 segue até o ponto 06 com coordenadas UTM 371.257, 7.856.159; deste segue pelo córrego dos Patos acima até o ponto 01 onde teve princípio. Conforme planta topográfica em anexo.
R – 1 – 7.917 – Prot. 31.235: - 08/12/2010. TRANSMITENTE:- Escritura pública de desmembramento. Adquirentes:- Os proprietários acima citados e qualificados. DESMEMBRAMENTO.  Pública de 12/11/2010, lavrada pelo 2º Ofício local, ás fls. 11/12 do Lº 27. Sem valor declarado. IMÓVEL:- o total retro matriculado. Escritura também registrada sob o R-1/7.913 a 7.917 deste livro.

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Leilão 2644

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Lote 00001 - Área de cultivo próximo a São Gotardo, MG | 31,71ha | Município de Rio Paranaíba, MG

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